A coordenadora do Sinte,professor Alvete Bedin, garante que o movimento permanece forte e mais vivo no interior do Estado. Inúmeras iniciativas marcam de forma criativa esta greve. São atos públicos, carreatas, passeatas, manifestações a favor da greve. Também declara-se surpresa com uma constatação inédita: a do apoio dos pais, a solidariedade da comunidade e a inexistência de críticas da ação do magistério. Na segunda-feira, estará em Florianópolis a professora Amanda Gurgel, do Rio Grande do Norte, que ganhou projeção nacional no Programa do Faustão e se transformou no desabafo mais divulgado na Internet.
Fatos novos sobre desvio de recursos destinados à educação, manipulação de números do orçamento e a aplicação da lei federal, ganharam destaque durante toda a semana. Outra revelação agora diz respeito à questão financeira federal. O artigo 4º. da lei 11.738, de 16 de julho de 2008, dispõe que “a União deverá complementar” o piso salarial, “nos casos em que o ente federativo, a parir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado”. O parágrafo primeiro diz que “o ente federativo deverá justificar sua necessidade e incapacidade, enviando ao Ministério da Educação solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custo comprovando a necessidade da complementação..”. O Estado deveria adequar seu plano de carreira e remuneração do magistério até 31 de dezembro de 2009.
O problema é que não houve remessa pelo governo estadual de planilha de custos, nem adequação do plano de carreira e remuneração. A opção política foi questionar no Supremo Tribunal Federal a aplicação do piso salarial.
Decidido pela Suprema Corte que piso é vencimento básico, ao Estado não restou outra alternativa senão pagá-lo. O governo aplicou a lei apenas nos níveis inferiores. Os professores querem o cumprimento integral, que prevê o piso para toda a carreira do magistério.
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